Agravo em Recurso Especial 0013839-11.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BIARTE COMUNICACAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/05/2026, 10:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Todos os documentos(44)

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