Execução Fiscal 0072900-30.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 3.156,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

ABNER DE ASSIS SANTOS

OAB/RJ 172964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/02/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:54

Decisão interlocutória

23/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/02/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:54

Decisão interlocutória

23/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/10/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/10/2025, 15:50

Despacho

01/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/06/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

21/05/2025, 14:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00729003020154025119/TRF2

21/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE MENDES (EXECUTADO) PROCURADOR(A): HEITOR FAVIERI NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0072900-30.2015.4.02.5119/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

13/01/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:02

Juntada de Petição

12/07/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/05/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/05/2024, 23:59

Expedição de ofício

15/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2024, 16:51

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:57

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 11:10

Expedição de ofício

15/10/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:27

Decisão interlocutória

11/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2023, 18:38

Expedição de ofício

14/04/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 10:48

Despacho

06/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

23/10/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 17:50

Decisão interlocutória

22/09/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00729003020154025119

15/09/2022, 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

07/06/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0029081-92.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90

16/12/2021, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0029081-92.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 77

12/04/2021, 10:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 14:09

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

08/05/2019, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWKX-LILIANE COSTA DA CONCEIÇÃƒO)

25/04/2019, 15:37

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/09/2018, 16:07

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/09/2018, 16:06

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 14:59

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 14:56

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 15:23

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

12/07/2018, 14:05

Reativação de Suspensão - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

12/07/2018, 12:59

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

26/04/2018, 10:37

Certidão - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

26/04/2018, 10:35

Juntada - (JRJKYT-CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES)

07/03/2018, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

08/02/2018, 15:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKYT-CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES)

08/02/2018, 11:08

Localização Interna - (JRJKYT-CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES)

08/02/2018, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

06/12/2017, 14:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/10/2017, 14:40

Certidão - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/10/2017, 14:39

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

18/03/2016, 17:27

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

11/03/2016, 17:36

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

11/03/2016, 17:35

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

19/02/2016, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

15/01/2016, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

21/10/2015, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

21/10/2015, 12:26

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

17/09/2015, 17:47

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

22/07/2015, 17:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

22/07/2015, 17:21

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:02

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:31

SENTENÇA

•12/04/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 17:47