Desapropriação 0135400-35.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 281.339,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

VICENTE DE ALMEIDA

CPF

Reu

DENILZA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

DENILZA BARBOSA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 095658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:54

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220479

08/01/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/12/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

15/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:27

Determinada a intimação

11/12/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

19/09/2025, 19:13

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(283)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:54

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 22:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220479

08/01/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/12/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

15/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:27

Determinada a intimação

11/12/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

19/09/2025, 19:13

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

13/08/2025, 17:00

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

04/08/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 22:01

Determinada a intimação

16/07/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

17/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255

03/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 257

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

14/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

14/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:15

Determinada a intimação

13/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 01354003520154025119/TRF2

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA APELADO: VICENTE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA (OAB SP095658) APELADO: DENILZA BARBOSA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA (OAB SP095658) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0135400-35.2015.4.02.5119/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

19/08/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 243

08/08/2024, 11:30

Juntada de Petição

08/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

25/07/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

20/07/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 15:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/07/2024 Número de referência: 1197106

17/07/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

16/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

07/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

01/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

30/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

07/11/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/11/2023, 10:15

Decisão interlocutória

03/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008142620234020000/TRF2

17/08/2023, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008142620234020000/TRF2

06/07/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

23/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:39

Decisão interlocutória

09/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008142620234020000/TRF2

07/02/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/02/2023, 14:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008142620234020000/TRF2

02/02/2023, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008142620234020000/TRF2

31/01/2023, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008142620234020000/TRF2

30/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

16/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190

05/04/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190

27/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 15:54

Determinada a intimação

17/03/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/03/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:20

Determinada a intimação

15/03/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 06:15

Juntada de Petição

10/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/12/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/12/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

06/12/2021, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

24/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

19/11/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/11/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 12:04

Determinada a intimação

09/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/10/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 06:15

Juntada de Petição

26/10/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

16/07/2021, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/06/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/06/2021, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:00

Determinada a intimação

28/06/2021, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2021 13:40:18)

23/06/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2021 13:40:18)

23/06/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Ato ordinatório praticado - 23/06/2021 13:40:17)

23/06/2021, 13:44

Juntada de Petição

23/06/2021, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

16/03/2021, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

04/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

23/02/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/02/2021, 18:13

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/02/2021, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 10:13

Determinada a intimação

22/02/2021, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2021, 16:22

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 115

16/12/2020, 04:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

11/12/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 115

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

01/12/2020, 10:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/11/2020, 14:22

Determinada a intimação

24/11/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/11/2020, 15:59

Juntada de Petição

20/11/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

10/06/2020, 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

29/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/05/2020, 15:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 10:03

Juntada de certidão

19/05/2020, 10:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

19/05/2020, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:27

Juntada de Petição

28/04/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

20/03/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 15:36

Juntada de Petição

05/02/2020, 18:06

Juntada de Petição

27/01/2020, 19:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

06/12/2019, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/11/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 11:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

28/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/05/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/05/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 64

16/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

11/05/2019, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/05/2019, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

10/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/05/2019, 14:40

Juntada de Petição

07/05/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/05/2019, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 21:21

Juntada de certidão

06/05/2019, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 21:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DENILZA BARBOSA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

26/04/2019, 15:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2018, 19:02

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/09/2018, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

25/05/2018, 11:39

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

21/05/2018, 12:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 11:14

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 11:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 11:06

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

11/05/2018, 13:33

Reativação de Suspensão - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

11/05/2018, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2018, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/03/2018, 13:25

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

13/03/2018, 12:55

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

13/12/2017, 12:35

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/12/2017, 18:29

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/12/2017, 18:28

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/09/2017, 12:47

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

24/08/2017, 13:37

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

07/08/2017, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

07/08/2017, 13:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/07/2017, 10:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/07/2017, 09:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/07/2017, 09:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/07/2017, 16:49

Juntada - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

18/07/2017, 17:20

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

26/06/2017, 11:17

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/06/2017, 14:57

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

23/06/2017, 13:43

Juntada - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

14/06/2017, 18:53

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/06/2017, 10:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/04/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/04/2017, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/04/2017, 15:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

31/03/2017, 13:08

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/12/2016, 15:02

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

19/09/2016, 13:42

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

27/07/2016, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

30/06/2016, 15:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

30/06/2016, 15:47

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

22/06/2016, 14:01

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

18/05/2016, 17:39

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 13:55

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

06/04/2016, 17:28

Remessa Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 15:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

16/03/2016, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 15:54

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

18/01/2016, 14:09

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

13/01/2016, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

18/12/2015, 13:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/12/2015, 11:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/12/2015, 11:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/12/2015, 17:03

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/12/2015, 16:58

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

10/11/2015, 15:30

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

10/11/2015, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:15

SENTENÇA

•18/06/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 13:40

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:15

SENTENÇA

•18/06/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 17:03