Execução Fiscal 5005904-77.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.264,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JORGE LOPES GERALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

14/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:33

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

14/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:33

26/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:33

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/11/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/09/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2025, 09:48

Expedição de ofício

02/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:11

Determinada a intimação

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição

26/08/2025, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

22/08/2025, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

11/08/2025, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

06/08/2025, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2025, 13:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2025, 13:51

Juntado(a)

25/07/2025, 09:47

Juntado(a)

23/07/2025, 12:56

Decisão interlocutória

03/07/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 05:28

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/06/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50059047720194025101/TRF2

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: JORGE LOPES GERALDO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005904-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

08/11/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:17

Determinada a intimação

16/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/08/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/08/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/07/2024, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 15:06

Decisão interlocutória

13/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 13:06

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/07/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/07/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2020, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:40

Juntada de Petição

28/02/2020, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/02/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Reconsiderando

03/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 17:17

Juntada de Petição

08/01/2020, 22:05

Juntada de Petição

12/12/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/11/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/11/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 14:09

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/11/2019, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

06/11/2019, 17:17

Juntada de Petição

31/10/2019, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

08/10/2019, 12:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2019, 15:19

Juntado(a)

13/09/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/09/2019, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/08/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

07/08/2019, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

16/07/2019, 11:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2019, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2019, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2019, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/05/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/03/2019, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/03/2019, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2019, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/02/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:30

SENTENÇA

•15/07/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 14:09

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:30

SENTENÇA

•15/07/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 16:58