Execução Fiscal 0192130-98.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.300,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 19:22

Juntado(a)

25/08/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:54

Despacho

23/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 21:08

Juntado(a)

17/07/2025, 21:07

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 19:22

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:24

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:54

Despacho

23/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 21:08

Juntado(a)

17/07/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 01:06

Despacho

15/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/07/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:04

Juntado(a)

01/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:45

Despacho

25/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/06/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:26

Despacho

18/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:59

Despacho

16/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 08:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01921309820174025118/TRF2

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0192130-98.2017.4.02.5118/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

01/10/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 03:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

07/09/2024, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

16/08/2024, 17:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 23:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/05/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:15

Despacho

03/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/11/2021, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 14:07

Decisão interlocutória

15/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJRIOEF07F)

26/04/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/04/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2021, 23:59

Declarada incompetência

15/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2020, 18:29

Juntada de Petição

17/08/2020, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

25/06/2020, 06:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 13:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/06/2020, 13:46

Juntado(a)

12/06/2020, 13:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/01/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/01/2020, 10:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

03/10/2019, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

25/09/2019, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

19/08/2019, 14:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/08/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

26/04/2019, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

25/03/2019, 11:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2019, 15:18

Despacho/Decisão - de Expediente

18/03/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 16:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 18:22

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

30/11/2018, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

21/11/2018, 13:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

09/11/2018, 13:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

09/11/2018, 13:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

08/11/2018, 14:30

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

07/11/2018, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

18/10/2018, 13:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

15/10/2018, 15:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

15/10/2018, 15:20

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

06/06/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

30/05/2018, 17:03

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

25/05/2018, 15:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

25/05/2018, 15:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

24/05/2018, 13:21

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

22/05/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

06/04/2018, 12:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKBH-AMANDA BERNARDES DA ROCHA)

13/03/2018, 15:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

12/03/2018, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

01/12/2017, 16:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/11/2017, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/11/2017, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

24/11/2017, 18:02

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

13/11/2017, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

27/10/2017, 16:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

20/10/2017, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

20/10/2017, 12:46

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

17/10/2017, 13:45

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

10/10/2017, 14:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

10/10/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:38

SENTENÇA

•24/05/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 13:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:38

SENTENÇA

•24/05/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 13:45