Apelação / Remessa Necessária 0005120-64.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 46.134,72

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VERA MARIA D AVILA GARCEZ

CPF

Autor

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

14/04/2023, 06:39

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/02/2023, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 20:20

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

14/04/2023, 06:39

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/03/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/02/2023, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

19/12/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

30/11/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 99

29/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/11/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/11/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/11/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

23/09/2022, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

23/09/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/09/2022, 12:30

Juntada de Petição

13/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/07/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/06/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 13:58

Decisão interlocutória

23/06/2022, 13:33

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2022, 13:33

Juntada de Petição

02/06/2022, 22:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/09/2021, 07:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

08/09/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2021, 11:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

02/09/2021, 16:07

Juntada de Petição

02/09/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/08/2021, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/07/2021, 23:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2021, 13:42

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00:00</b>

07/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/07/2021, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 109

02/07/2021, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

20/04/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2021, 20:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/03/2021, 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/03/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/03/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021, 17:57

Juntada - Julgamento

24/02/2021, 15:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

24/02/2021, 15:41

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/02/2021, 15:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

26/01/2021, 14:48

Publicação de Pauta

07/01/2021, 18:09

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2021, 14:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00:00</b>

23/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 165

18/12/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/12/2020, 15:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

26/10/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2020, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/09/2020, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/09/2020, 12:35

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

18/09/2020, 12:14

Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB15)

18/09/2020, 11:44

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:41

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

18/09/2020, 11:24

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

18/09/2020, 11:18

Distribuído por prevenção - Número: 01038906920144020000

16/09/2020, 19:11

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 15:01

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 15:03

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 23:11

PETIÇÃO

•24/03/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 14:30

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 15:41

EXTRATO DE ATA

•11/02/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 11:18