Cumprimento de sentença 5010864-73.2019.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010864-73.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

30/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

26/03/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/03/2026, 12:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50108647320194025102/TRF2

26/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5010864-73.2019.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: EDIMILSON AGRIPINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARA DA CUNHA NEVES (OAB RJ141049) EMENTA PROCESSo CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. obscuridade. não EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por EDIMILSON AGRIPINO DE LIMA, do acórdão desta 7ª Turma Especializada que negou provimento à apelação. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4. Obscuridade, por sua vez, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, o que acarreta a ausência de certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. 5. O voto condutor do acórdão foi claramente fundamentado em relação à apreciação das provas da inexistência da união estável. 6. Sob a rubrica de omissão e obscuridade a parte embargante tece argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário. 7. Eventual reexame da matéria apenas poderá ocorrer mediante a interposição do recurso cabível à instância superior. 8. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIMILSON AGRIPINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARA DA CUNHA NEVES (OAB RJ141049) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5010864-73.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIMILSON AGRIPINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARA DA CUNHA NEVES (OAB RJ141049) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010864-73.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 22:08

SENTENÇA

•19/10/2023, 01:06

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50108647320194025102/TRF2

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