Execução Fiscal 5001168-65.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.269,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RICARDO DOMINGUES LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

26/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 16:30

Extinto o processo por desistência

18/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 20:25

Determinado o Arquivamento

20/08/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:07

Juntada de Petição

15/08/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

26/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:25

18/09/2025, 16:30

Extinto o processo por desistência

18/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 20:25

Determinado o Arquivamento

20/08/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:07

Juntada de Petição

15/08/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2025, 13:48

Decisão interlocutória

01/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 21:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50011686520194025117/TRF2

29/04/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: RICARDO DOMINGUES LEMOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001168-65.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

09/12/2024, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

09/12/2024, 17:42

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:38

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:38

Juntado(a)

13/11/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/09/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:05

Juntada de Petição

13/09/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/07/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:54

Juntada de Petição

05/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2024, 14:33

Determinada a intimação

24/06/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/02/2022, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2022, 13:37

Decisão interlocutória

16/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2022, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 09:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

02/12/2021, 21:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2021, 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

18/10/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/10/2021 16:06:54)

18/10/2021, 16:56

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

13/10/2021, 11:49

Juntado(a)

11/10/2021, 16:12

Decisão interlocutória

28/09/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 09:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2021, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

24/09/2021, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/09/2019, 20:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

21/08/2019, 02:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/08/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 13:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

29/07/2019, 21:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2019, 19:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/05/2019, 19:57

Expedição de mandado de citação

20/05/2019, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/05/2019, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/03/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

Anexo

•13/09/2024, 17:28

SENTENÇA

•15/08/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 15:20