Procedimento Comum Cível 5004745-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 101.258,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/MG 128506·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/MG 128506·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/03/2026, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

03/03/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 21:12

Determinada a intimação

20/02/2026, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

18/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(120)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/03/2026, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

03/03/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:53

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 21:12

Determinada a intimação

20/02/2026, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

18/02/2026, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/12/2025, 14:14

Juntada de Petição

16/12/2025, 19:05

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

09/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/12/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

05/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:53

Despacho

04/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:46

Juntado(a)

04/12/2025, 12:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50047452620244025101/TRF2

01/12/2025, 17:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004745-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:13

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 528,32 em 21/12/2024 Número de referência: 1265854

21/12/2024, 06:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

12/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2024, 03:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/09/2024, 05:02

Despacho

16/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/06/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/05/2024, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 11:10

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/04/2024, 03:03

Juntada de Petição

23/04/2024, 17:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

23/04/2024, 09:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

22/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 05:41

Despacho

02/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 18:39

Juntada de Petição

25/03/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição

07/03/2024, 17:20

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

22/02/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2024, 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/02/2024, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 15:18

Determinada a citação

07/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 13:12

Juntada de Petição

06/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:50

Determinada a intimação

26/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 11:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/12/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:31

SENTENÇA

•23/08/2024, 09:24

SENTENÇA

•27/05/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:38