Procedimento Comum Cível 5011907-03.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011907-03.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ISABELLA MOTA RAPHAEL DE LIMA AREAS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:00

SENTENÇA

•09/07/2024, 21:26

25/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011907-03.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ISABELLA MOTA RAPHAEL DE LIMA AREAS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50119070320234025103/TRF2

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISABELLA MOTA RAPHAEL DE LIMA AREAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (RÉU) PROCURADOR(A): ALEX RIBEIRO CABRAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5011907-03.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

16/10/2024, 15:04

Juntada de Petição

27/09/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/09/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 21:27

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 21:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

27/04/2024, 08:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178707220234020000/TRF2

12/04/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178707220234020000/TRF2

01/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/02/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/12/2023, 03:05

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:47

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

17/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2023, 14:06

Juntada de Petição

15/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/11/2023, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178707220234020000/TRF2

14/11/2023, 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50178707220234020000/TRF2

13/11/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 09:27

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

10/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:50

Não Concedida a tutela provisória

09/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:50

OUTROS

•07/11/2023, 08:42