Procedimento Comum Cível 5009315-20.2022.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5009315-20.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5009315-20.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

28/06/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/06/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/02/2024, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/12/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 13:29

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:14

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

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