Execução Fiscal 5002444-68.2018.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.827,70

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

SEVERINO BALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

04/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:14

Decisão interlocutória

13/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

05/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(135)

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

04/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:14

26/02/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:14

Decisão interlocutória

13/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

05/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50024446820184025117/TRF2

22/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: SEVERINO BALBINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002444-68.2018.4.02.5117/RJ (Aditamento: 291) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

30/01/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/12/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:39

Juntado(a)

13/11/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/10/2024, 15:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2022, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2022, 12:35

Juntado(a)

16/03/2022, 12:35

Decisão interlocutória

15/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:22

Decisão interlocutória

27/01/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 10:09

Juntado(a)

12/11/2021, 10:09

Juntado(a)

08/11/2021, 11:36

Decisão interlocutória

27/10/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/08/2021, 01:12

Intimação por Edital

29/06/2021, 15:13

Expedição de Edital - citação

28/06/2021, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 62

24/06/2021, 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

23/06/2021, 19:49

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:19

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:08

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:27

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:13

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:02

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:50

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:42

Juntada de certidão

16/10/2020, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

21/09/2020, 12:24

Juntada de certidão

31/08/2020, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/08/2020, 20:07

Juntada de certidão

31/07/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 19:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2020, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:50

Juntada - Íntegra do processo

06/07/2020, 18:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50017638920194020000/TRF2

01/07/2020, 11:25

Juntada de certidão

22/06/2020, 15:40

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

20/03/2020, 13:45

Juntada de certidão

20/03/2020, 13:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017638920194020000/TRF2

05/03/2020, 15:03

Expedido Edital

14/02/2020, 12:40

Expedido Edital

15/01/2020, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/11/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

29/10/2019, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

21/10/2019, 15:00

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/10/2019, 18:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

03/09/2019, 21:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2019, 21:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/06/2019, 11:06

Expedição de mandado de citação

25/06/2019, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2019, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 17:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017638920194020000/TRF

29/03/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 16:30

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017638920194020000/TRF

25/03/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2019, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2018, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2018, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2018, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

Anexo

•17/10/2024, 15:20

SENTENÇA

•26/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 11:06

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•26/02/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

Anexo

•17/10/2024, 15:20

SENTENÇA

•26/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 20:37