Apelação Cível 0085541-07.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

24/04/2026, 13:26

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0085541072015402510120240618114305

18/06/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:05

Recurso Especial Admitido

14/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 215

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81

14/05/2024, 16:26

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

24/04/2026, 13:26

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0085541072015402510120240618114305

18/06/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:50

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:50

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:05

Recurso Especial Admitido

14/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 215

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 23:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

16/02/2024, 22:49

Juntada de Petição

15/02/2024, 23:03

Juntada de Petição

15/02/2024, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Negado seguimento a Recurso Especial

15/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/09/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2023, 19:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/06/2023, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 17:16

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

25/04/2023, 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 16:13

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2023, 12:23

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/03/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 18:18

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:37

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:14

Juntado(a)

16/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 17:29

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:27

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:42

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/03/2023, 12:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/08/2017, 20:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/08/2017, 20:08

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/08/2017, 20:01

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/08/2017, 18:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/08/2017, 18:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/08/2017, 13:31

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

02/08/2017, 15:38

Juntada - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

02/08/2017, 15:09

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

02/08/2017, 15:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/06/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 23:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 13:31