Execução Fiscal 5104418-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.760,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Autor

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GRS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:17

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:16

Juntado(a)

08/05/2026, 16:15

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:09

Juntado(a)

12/11/2025, 16:09

Decisão interlocutória

12/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:17

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:16

Juntado(a)

08/05/2026, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:32

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Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:09

Juntado(a)

12/11/2025, 16:09

Decisão interlocutória

12/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:08

Decisão interlocutória

22/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 51044186520194025101/TRF2

16/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES APELADO: GRS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5104418-65.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 334) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

29/01/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:40

Juntado(a)

13/11/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:52

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/12/2020, 09:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/11/2020 11:59:13)

30/11/2020, 22:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

20/11/2020, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 12:31

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:30

Juntado(a)

07/10/2020, 12:29

Decisão interlocutória

22/09/2020, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/08/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2020, 16:52

Decisão interlocutória

14/08/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 19:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/08/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 09:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/07/2020, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

17/07/2020, 03:36

Intimação por Edital

03/06/2020, 08:00

Expedido Edital - citação

02/06/2020, 21:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 04:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 11:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

06/04/2020, 21:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 15:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2020, 15:15

Expedido Carta pelo Correio

20/02/2020, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/02/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 19:33

Juntada de Petição

04/02/2020, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12F para RJSGO01S)

04/02/2020, 15:10

Juntada de Petição

03/02/2020, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:40

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

SENTENÇA

•21/08/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 12:25