Agravo de Instrumento 5000655-15.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoServiço Militar ObrigatórioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Partes do Processo

BERNARDO DA LUZ BARBOSA

CPF

Autor

MINISTÉRIO DA DEFESA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 103933·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:54

Transitado em Julgado

21/05/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 35

20/03/2025, 18:38

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/03/2025, 14:08

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:54

Transitado em Julgado

21/05/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:08

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 16:50

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 35

20/03/2025, 18:38

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/03/2025, 14:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2025, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BERNARDO DA LUZ BARBOSA ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA INTERESSADO: COMANDANTE DA 1A. REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5000655-15.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 361) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/02/2025, 05:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 361

14/02/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2025, 12:01

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

11/02/2025, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

05/02/2025, 10:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

05/02/2025, 10:14

Juntada de Petição

05/02/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/01/2025 15:36:06)

04/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

04/02/2025, 13:36

Despacho

04/02/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

27/01/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

24/01/2025, 17:18

Despacho

24/01/2025, 17:08

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 15:49

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator

23/01/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:08