Cumprimento de sentença 5002028-67.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CLAUDIA JUSTINIANO CANDIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ARCENIO DE SOUZA

OAB/RJ 230194·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ DA CONCEICAO SILVA

OAB/RJ 230371·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 12:12

Decisão interlocutória

04/05/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:53

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 12:12

Decisão interlocutória

04/05/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:39

08/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:53

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2026, 14:27

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:14

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001438-59.2026.4.02.9445/TRF (JOAO LUIZ DA CONCEICAO SILVA)

04/03/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086462 processada no TRF2 com o no. 50014385920264029445/TRF (JOAO LUIZ DA CONCEICAO SILVA)

28/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086462

23/01/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/01/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/01/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2025, 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086462

12/12/2025, 15:34

Decisão interlocutória

11/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:35

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:36

Decisão interlocutória

07/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 22:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:27

Decisão interlocutória

03/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:04

Juntado(a)

03/10/2025, 13:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50020286720224025115/TRF2

02/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDIA JUSTINIANO CANDIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA CONCEICAO SILVA (OAB RJ230371) ADVOGADO(A): RAFAEL ARCENIO DE SOUZA (OAB RJ230194) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002028-67.2022.4.02.5115/RJ (Aditamento: 363) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

04/11/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

31/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 19:37

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/01/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:09

Juntado(a)

18/01/2024, 16:04

Juntado(a)

04/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:16

Despacho

01/12/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:04

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:09

Expedição de ofício

02/10/2023, 13:14

Despacho

26/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 18:43

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/03/2023, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 14:30

Decisão interlocutória

09/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/01/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/01/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 23:59

Determinada a citação

10/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 13:47

DECISÃO

•03/10/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:25

SENTENÇA

•30/07/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:41

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:30

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 13:47

DECISÃO

•03/10/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:25

SENTENÇA

•30/07/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:41

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:27