Apelação / Remessa Necessária 0022961-82.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDIOURO PUBLICACOES LTDA

CNPJ

Autor

EDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA

CNPJ

Autor

EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDIOURO PUBLICACOES LTDA

CNPJ

Autor

EDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA

CNPJ

Autor

EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201 e 202

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2026, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 13:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

07/04/2026, 03:11

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00<br>Sequencial: 79<br>

19/03/2026, 19:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Retirado de pauta - 25/02/2026 16:18:38)

19/03/2026, 19:48

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201 e 202

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 13:36

EXTRATO DE ATA

•07/04/2026, 03:11

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2026, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 13:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

07/04/2026, 03:11

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00<br>Sequencial: 79<br>

19/03/2026, 19:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Retirado de pauta - 25/02/2026 16:18:38)

19/03/2026, 19:48

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 28

06/03/2026, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

25/02/2026, 16:19

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b>

23/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 79

20/02/2026, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2026, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/01/2026, 12:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

15/01/2026, 17:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/05/2023, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

31/05/2023, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

22/05/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2023, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144, 143, 141, 142 e 145

09/05/2023, 14:54

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:10

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2023, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2023, 02:42

Juntado(a)

28/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

01/03/2023, 10:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 128

01/03/2023, 10:11

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 14:32

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:31

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 112, 113 e 116

17/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/02/2023, 16:21

Juntada de Petição

09/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/02/2023, 11:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/02/2023, 23:20

Juntado(a)

24/01/2023, 13:43

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167

30/11/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/11/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

25/10/2022, 21:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

25/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2022, 17:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2022, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/08/2022, 16:02

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:01

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

18/08/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

27/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2022, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2022, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2022, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2022, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/07/2022, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

01/07/2022, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2022, 23:28

Juntado(a)

14/06/2022, 12:51

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

26/05/2022, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/05/2022, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

23/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 66

23/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 23:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2022, 23:00

Juntada de certidão

17/05/2022, 22:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 51 e 53

16/05/2022, 23:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/05/2022, 23:04

Juntada de Petição

16/05/2022, 11:52

Juntada de Petição

11/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/05/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/05/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/05/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/05/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2022, 14:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/04/2022, 02:40

Juntado(a)

19/04/2022, 12:53

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

30/03/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

29/03/2022, 12:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/09/2021, 19:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

08/09/2021, 17:31

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/09/2021, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2021, 15:45

Remetidos os Autos - GAB07 -> SECVPR

24/08/2021, 14:44

Determinada a intimação

24/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

18/08/2021, 13:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

16/08/2021, 22:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

16/08/2021, 19:37

Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2

16/08/2021, 19:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2021, 19:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 22:49

Baixa de Findo - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

21/09/2018, 16:03

Reativação - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

21/09/2018, 16:02

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

18/09/2018, 12:13

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

18/09/2018, 12:06

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

05/09/2018, 14:51

Localização Interna - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

04/09/2018, 14:56

Remessa Interna para Julgado - (T215506-DAYANA BLAKENEY)

24/08/2018, 15:30

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T215506-DAYANA BLAKENEY)

24/08/2018, 15:29

Localização Interna - (T215506-DAYANA BLAKENEY)

24/08/2018, 15:28

Localização Interna - (T210294-NELSON PINTO CORRÃŠA)

17/07/2018, 12:01

Devolução de Remessa - (T210294-NELSON PINTO CORRÃŠA)

17/07/2018, 11:58

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211643-LEONARDO DE LIMA CAZAROTTO PEREIRA)

11/07/2018, 14:45

Juntada - (T211643-LEONARDO DE LIMA CAZAROTTO PEREIRA)

11/07/2018, 14:40

Localização Interna - (T212014-CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES)

09/07/2018, 16:41

Localização Interna - (T212014-CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES)

09/07/2018, 16:14

Localização Interna - (T212014-CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES)

09/07/2018, 16:11

Devolução de Remessa - (T212014-CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES)

09/07/2018, 16:10

Localização Interna - (T211643-LEONARDO DE LIMA CAZAROTTO PEREIRA)

03/05/2018, 16:25

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T211643-LEONARDO DE LIMA CAZAROTTO PEREIRA)

03/05/2018, 16:21

Localização Interna - (T215506-DAYANA BLAKENEY)

24/04/2018, 17:33

Certidão/Termo - Publicação - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

24/04/2018, 13:21

Localização Interna - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

16/04/2018, 17:45

Localização Interna - (T215506-DAYANA BLAKENEY)

13/04/2018, 16:35

Inteiro Teor - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

13/04/2018, 14:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T215506-DAYANA BLAKENEY)

06/04/2018, 15:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211997-MARCELO ANTÔNIO DA CRUZ MARQUES)

16/03/2018, 17:05

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

16/03/2018, 12:34

Distribuição por Migração de Sistema - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

15/03/2018, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 02:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•24/06/2022, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 23:00

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 14:19

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 13:36

EXTRATO DE ATA

•07/04/2026, 03:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 02:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•24/06/2022, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 23:00

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•30/04/2022, 02:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 13:59

ACÓRDÃO

•13/04/2018, 14:19