Apelação Cível 5054489-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 25.047,62

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO

CPF 039.***.***-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA

OAB/RJ 189014•Representa: ATIVO

ELSON ANTUNES SANTANA

OAB/RJ 096015•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

29/08/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

29/08/2023, 15:13

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Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 00:10

Juntado(a)

20/07/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

20/07/2023, 18:41

Juntado(a)

20/07/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:11

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 17:16

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:45

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