Recurso Especial 5010449-79.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 88.136,36

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GIULIARDE CAMPOS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 10:45

Decisão

•17/09/2025, 10:45

Decisão

•17/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:45

Decisão

•17/09/2025, 10:45

Sentença

•17/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

Decisão

•17/09/2025, 10:44

Acórdão

•17/09/2025, 10:44

Decisão

•17/09/2025, 10:44

Acórdão

•17/09/2025, 10:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/09/2025, 10:44