Apelação / Remessa Necessária 5043790-51.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HKM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SANDRA MILANEZ GRECHI

OAB/ES 005834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 16:45

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:35

01/09/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 21:40

Juntado(a)

06/06/2023, 13:15

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

12/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

11/05/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2023, 19:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/04/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2023, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/04/2023, 06:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2023, 02:48

Juntado(a)

28/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

28/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

15/02/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 12:27

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 19:15

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 06:47

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 02:48