Apelação Cível 5011480-97.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 88.800,00

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EDGAR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JORGE TEODORO MARINS DA SILVA

OAB/RJ 162353·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MADUREIRA PIRES

OAB/RJ 162335·CPF·Representa: Réu

NEVITON DARIS

OAB/RJ 162285·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DOS SANTOS GOMES

OAB/RJ 165096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/06/2025, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 13:18

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 15:52

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/06/2025, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>

14/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 18:16:07)

13/05/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41

13/05/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

09/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

10/04/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

10/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

19/03/2025, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/03/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/03/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2025, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

26/02/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

19/02/2025, 20:11

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB33JFC

19/02/2025, 17:51

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:51

Retirado de pauta

19/02/2025, 17:50

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:45

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 171

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

11/02/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/05/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/05/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2024, 12:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/05/2024, 10:57