Apelação Cível 5097856-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Tempo de serviço
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 225.871,90
Órgão julgador
Gabinete 33 - Jfc
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
JACK TADEU PECANHA
CPF
749.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Autor
MIOMIR DAVIDOVIC LEAL
OAB/RJ 097890
·
CPF
000.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
IGOR PECANHA COUTO ALVES
OAB/RJ 179878
·
CPF
018.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2025, 19:03
Juntada de certidão
10/09/2025, 11:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
10/09/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:32
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 13:20
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Todas as movimentações
(57)
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2025, 19:03
Juntada de certidão
10/09/2025, 11:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
10/09/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:32
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025, 19:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
18/06/2025, 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025, 15:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
17/06/2025, 18:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 13:30</b>
03/06/2025, 02:00
Juntada de certidão
02/06/2025, 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
02/06/2025, 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 13
02/06/2025, 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
02/06/2025, 19:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
30/05/2025, 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC
29/05/2025, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025, 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
25/03/2025, 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025, 16:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
20/03/2025, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/03/2025, 12:06
Juntada de certidão
14/02/2025, 18:41
Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP
14/02/2025, 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025, 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025, 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177
14/02/2025, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
14/02/2025, 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
11/02/2025, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/05/2024, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/05/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2024, 14:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
27/05/2024, 13:20
Documentos
ACÓRDÃO
•
18/06/2025, 19:44
EXTRATO DE ATA
•
17/06/2025, 18:10
ACÓRDÃO
•
25/03/2025, 15:47
EXTRATO DE ATA
•
20/03/2025, 13:24