Apelação Cível 5097856-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 225.871,90

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JACK TADEU PECANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MIOMIR DAVIDOVIC LEAL

OAB/RJ 097890·CPF·Representa: Réu

IGOR PECANHA COUTO ALVES

OAB/RJ 179878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

10/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 13:20

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

10/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:44

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 18:10

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

18/06/2025, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/06/2025, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 13:30</b>

03/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 13

02/06/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2025, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

30/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

29/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

25/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 16:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2025, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

11/02/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2024, 14:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/05/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 13:24