Apelação / Remessa Necessária 5002513-86.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 439.697,48

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JB ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA

OAB/RJ 141736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

31/05/2023, 21:56

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 21:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2023, 19:28

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2023, 02:58

Juntado(a)

28/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

09/03/2023, 17:13

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

31/05/2023, 21:56

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

31/05/2023, 21:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 02:58

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2023, 19:28

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2023, 02:58

Juntado(a)

28/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

13/05/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 19:46

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

06/05/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 12:07