Apelação Cível 5010649-07.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 367.473,21

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DOS ANJOS MILAGRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PALOMA DE SOUZA MILAGRE

OAB/ES 032083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

02/06/2025, 16:30

Transitado em Julgado

30/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

25/03/2025, 15:47

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

02/06/2025, 16:30

Transitado em Julgado

30/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 15:24

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

25/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 234

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/02/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/06/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/06/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2024, 13:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/06/2024, 08:13