Apelação Cível 5008774-62.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.382.250,00

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 33 - Jfc

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO FOSSE GASPAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VALBER CRUZ CEREZA

OAB/ES 016751·CPF·Representa: Réu

LAURIANE REAL CEREZA

OAB/ES 017915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

12/03/2026, 12:12

Recebidos os autos do STF

12/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5008774622023402500220251111154210

11/11/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:43

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

12/03/2026, 12:12

Recebidos os autos do STF

12/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5008774622023402500220251111154210

11/11/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/03/2026, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:08

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:43

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

28/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2025, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/06/2025, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>

14/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 18:16:27)

13/05/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 90

13/05/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

25/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 237

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2024, 18:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/09/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 00:00

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 15:07