Apelação Cível 5022269-43.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MARTINELLI

OAB/RJ 115335·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

07/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:08

Não conhecido o recurso

05/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:04

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

07/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:25

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:08

Não conhecido o recurso

05/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/11/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/10/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Negado seguimento a Recurso Especial

16/10/2025, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

06/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 22:16

Juntada de Petição

10/06/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

15/05/2025, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 11:07

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025

07/04/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 167

07/04/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

02/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 12:19

Retirado de pauta

01/04/2025, 12:17

Despacho

31/03/2025, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

31/03/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 12:59</b>

13/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 100

12/03/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/03/2025, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/03/2025, 11:40

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB33JFC

11/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 13:02

Retirado de pauta

11/03/2025, 13:01

Despacho

10/03/2025, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

10/03/2025, 18:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 236

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/02/2025, 12:29

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2024, 14:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/10/2024, 13:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/10/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:56

OUTROS

•11/11/2024, 15:33