Apelação Cível 5010479-80.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

TERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES

OAB/RJ 157852·CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE

OAB/RJ 198492·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

15/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 11:35

Juntada de Petição

23/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

15/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 18:22

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 20:30

14/07/2025, 17:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 11:35

Juntada de Petição

23/05/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

22/05/2025, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/05/2025, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>

25/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 103

24/04/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

09/04/2025, 11:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 16:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/04/2025, 16:17

Juntada de Petição

08/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

24/03/2025, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/02/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 14

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

30/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

27/01/2025, 17:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/01/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 15:40

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01