Apelação / Remessa Necessária 5045587-87.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

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Autor

PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL

OAB/SP 401095·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

OAB/SP 467887·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

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Autor

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 18:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 18:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/09/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/09/2025, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/08/2025, 18:19

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

12/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/08/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/07/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/07/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

04/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

02/07/2025, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:34

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8

30/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

24/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/04/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/04/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 19:28

Juntada de certidão

14/04/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 10:32

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/04/2025, 10:16

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:09

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/03/2025, 14:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 27

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/03/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:55

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 15:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/11/2020, 02:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/11/2020, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2020, 21:32

Juntada de Petição

26/11/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:39

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 10:29

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:27