Apelação Cível 5083334-03.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2025

Valor da Causa

R$ 321.773,43

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSERVICE - RJ SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/12/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/12/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:33

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 14:49

06/12/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/12/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/07/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 17:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

30/06/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/05/2025 16:19:40)

07/05/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/05/2025 16:19:40)

07/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2025, 16:19

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/03/2025, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntado(a)

11/03/2025, 13:09

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 76

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

08/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

06/09/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

06/09/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2024, 16:38

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

30/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

29/08/2024, 01:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 01:26

Juntada de certidão

29/08/2024, 01:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 29/08/2024 00:59:24)

29/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

13/06/2023, 22:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

05/06/2023, 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

05/06/2023, 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 12:17

Juntada de Petição

03/06/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 18:46

Juntado(a)

01/06/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

15/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

08/05/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

26/04/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 11:05

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:10