Apelação / Remessa Necessária 5036182-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UTA ESPERANCA

CPF

Reu

DENISE CHRISTINA ESPERANCA ZALDIVAR

CPF

Reu

LETICIA MARINA ESPERANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

EDGAR SANTOS GOMES

OAB/RJ 132542·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 237549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

22/01/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

21/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

16/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

22/01/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 11:43

22/01/2026, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

21/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

16/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/07/2025, 18:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/07/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/07/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

02/07/2025, 12:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

02/07/2025, 12:25

Juntada de Petição

01/07/2025, 23:57

Juntada de Petição

01/07/2025, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

06/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

05/06/2025, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/06/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 01:01

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2025, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 115

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

05/05/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de Petição

29/04/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/04/2025, 12:33

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 48

25/04/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

13/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2025, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/04/2025, 09:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

02/04/2025, 11:00

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2025, 19:40

Juntado(a)

01/04/2025, 03:03

Juntado(a)

28/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

28/03/2025, 14:05

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:27

Retirado de pauta

28/03/2025, 13:26

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:25

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:57

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 123

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2025, 16:35

Retirado de pauta

11/03/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/03/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/02/2025, 10:25

Juntada de Petição

26/02/2025, 18:49

Juntado(a)

26/02/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 17:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/02/2025, 17:48

Juntado(a)

25/02/2025, 16:54

Retirado de pauta

25/02/2025, 16:53

Juntada de Petição

24/02/2025, 21:08

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 148

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

27/11/2024, 18:18

Juntado(a)

27/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

26/11/2024, 14:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/11/2024, 10:40

Anexo

•01/07/2025, 23:54

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:06

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 09:51

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 19:40