Apelação Cível 0038355-86.1995.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0038355-86.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

14/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

14/07/2025, 14:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

14/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46

19/05/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0038355-86.1995.4.02.5101/RJ APELANTE: IRMAOS BOCHNER LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se tratar de apelação proposta por IRMAOS BOCHNER LTDA, visando à reforma da sentença proferida nos autos da execução fiscal em referência. Todavia, a apelante manifesta, expressamente, sua desistência do presente recurso (evento 28, PET1 e evento 41, PET1). É o breve relatório. Decido. O art. 998 do CPC/2015 dispõe que a parte recorrente poderá desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido. Confira-se: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Nessa esteira, dispõe o art. 44, VII, do Regimento Interno deste Tribunal: Art. 44. Ao Relator incumbe: (...) homologar a desistência do feito ou do recurso, ainda que incluído na pauta de julgamento; Dessa forma, presentes os poderes de representação judicial suficientes para desistir (CPC/2015, art. 105, caput), conforme procuração juntada no evento 41, ANEXO2, HOMOLOGO a desistência do recurso, expressamente manifestada pelo apelante, e assim o faço à luz dos dispostos no art. 998 do CPC/2015 e no art. 44, VII, do Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se. Transcorrido in albis o prazo para recurso, proceda-se à baixa definitiva.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRMAOS BOCHNER LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JAYME BOCHNER (EXECUTADO) INTERESSADO: SERGIO BOCHNER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0038355-86.1995.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

17/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(61)