Agravo em Recurso Especial 5025251-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO BANDEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO NICOLI VAZZOLER

OAB/ES 020437·CPF·Representa: Réu

KAIO FERNANDES ARPINI

OAB/ES 020434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:52

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 17:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2026, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:49

Decisão

•12/02/2026, 17:49

Decisão

•12/02/2026, 17:49

Decisão

•12/02/2026, 17:49

Sentença

•12/02/2026, 17:49

Decisão

•12/02/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:49

Acórdão

•12/02/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:49

Acórdão

•12/02/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:49

Decisão

•12/02/2026, 17:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:49