Execução Fiscal 5011031-95.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.073.947,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCENARIA IPAN LTDA

CNPJ

Reu

MARCIPAN MARCENARIA REFORMAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ELIAS TRIGUEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA RENDA

OAB/RJ 200328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/05/2026, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2026, 19:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010527-60.2019.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95

09/04/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:03

Decisão interlocutória

06/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/05/2026, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2026, 19:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010527-60.2019.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95

09/04/2026, 19:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:03

Decisão interlocutória

06/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/03/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

11/03/2026, 02:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010527-60.2019.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 84

10/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:34

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

03/02/2026, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010527-60.2019.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72

30/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

11/12/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

10/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/12/2025, 20:31

Juntada de Petição

18/11/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/11/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:45

Juntada de Petição

28/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:13

Determinada a intimação

27/10/2025, 16:13

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

13/10/2025, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - MARCENARIA IPAN LTDA / MARCIPAN MARCENARIA REFORMAS E SERVICOS LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)

12/09/2025, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 19:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/09/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 15:14

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/08/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010527-60.2019.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51

26/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:45

Decisão interlocutória

26/05/2025, 12:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCENARIA IPAN LTDA EDITAL Nº 510015357114 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50110319520214025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MARCENARIA IPAN LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCENARIA IPAN LTDA, CNPJ: 27034636000100, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.073.947,39 em data de 20/09/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 704190220258, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 04/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011031-95.2021.4.02.5110/RJ

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

05/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:00

Determinada a citação

19/12/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:07

Juntada de Petição

19/08/2024, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

15/08/2024, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

23/07/2024, 13:23

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/06/2024, 11:43

Despacho

05/06/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 23:46

Juntada de Petição

31/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 05:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 02:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

19/09/2023, 13:51

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/09/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2023, 20:19

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/04/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/05/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/04/2022, 23:59

Despacho

14/04/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/02/2022, 23:59

Despacho

25/01/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2021, 23:59

Despacho

22/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 16:05