Execução Fiscal 5000204-69.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.335,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA

CNPJ

Reu

SORAYA RADDI

CPF

Reu

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PAULO ROBERTO RADDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENE FRANCISCO MARTINS

OAB/RJ 186855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/04/2026, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 22:16

Despacho

23/03/2026, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/01/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:53

Determinada a intimação

28/11/2025, 14:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2025 14:51:51

28/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:51

Juntada de Petição

27/10/2025, 18:51

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/04/2026, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 14:53

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 22:16

Despacho

23/03/2026, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/01/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:53

Determinada a intimação

28/11/2025, 14:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2025 14:51:51

28/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:51

Juntada de Petição

27/10/2025, 18:51

Despacho

08/10/2025, 14:29

Juntada de Petição

03/10/2025, 12:10

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA EXECUTADO: SORAYA RADDI EXECUTADO: PAULO ROBERTO RADDI EDITAL Nº 510015354299 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50002046920194025118, em que são partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA, SORAYA RADDI e PAULO ROBERTO RADDI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SORAYA RADDI, CPF: 00059606738 e PAULO ROBERTO RADDI, CPF: 43879780749, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 2.335,81 em data de 15/01/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2018.N.LIVRO01.FOLHA1802-SP, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 04/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000204-69.2019.4.02.5118/RJ

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

05/02/2025, 17:07

Despacho

04/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 07:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/09/2024, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

15/08/2024, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

02/08/2024, 12:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 74

29/07/2024, 15:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 73

29/07/2024, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

26/07/2024, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/07/2024, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2024, 22:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/12/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2023, 14:16

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 64

21/07/2023, 10:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 63

21/07/2023, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

15/06/2023, 05:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

15/06/2023, 05:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/06/2023, 16:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/06/2023, 16:40

Despacho

08/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 11:00

Juntada de Petição

30/10/2022, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/10/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 23:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

11/09/2022, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

11/09/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2022, 19:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2022, 19:33

Despacho

13/05/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 13:54

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

11/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 14:15

Juntada de Petição

31/10/2021, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/10/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2021, 18:48

Despacho

24/09/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

15/06/2021, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 20:14

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

10/09/2020, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

10/09/2020, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/05/2020, 21:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/05/2020, 21:36

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

04/05/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/01/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2020, 15:35

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

21/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2019, 19:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 14:22

Juntado(a)

09/08/2019, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/05/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:21

Intimação por Edital

14/03/2019, 16:18

Juntada de certidão

14/03/2019, 14:37

Expedido Edital - citação

11/03/2019, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/02/2019, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/01/2019, 15:23

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/01/2019, 12:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/01/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 16:39