Apelação Cível 5077396-95.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelControle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Min. Cristiano Zanin

Partes do Processo

AVENTURA TEATROS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

04/12/2024, 17:12

Recebidos os autos do STF

04/12/2024, 14:11

Recebidos os autos do STJ

04/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 13:44

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 12:44

Recurso Extraordinário admitido

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

22/06/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2023, 16:40

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

04/12/2024, 17:12

Recebidos os autos do STF

04/12/2024, 14:11

Recebidos os autos do STJ

04/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 13:44

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 12:44

Documentos

DESPACHO

•04/12/2024, 14:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 12:44

Recurso Extraordinário admitido

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

22/06/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2023, 16:40

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/05/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

25/04/2023, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

20/04/2023, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

20/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/03/2023, 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

21/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 10:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 20:20

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:31

Juntada de Petição

26/01/2023, 17:58

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

23/01/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

19/12/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

16/11/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/10/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

10/10/2022, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 04/10/2022 19:19:11)

06/10/2022, 11:43

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

20/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

20/09/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

16/09/2022, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

16/09/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

31/08/2022, 22:28

Retirado de pauta

31/08/2022, 13:02

Juntada de Petição

19/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

16/08/2022, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

16/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022

12/08/2022, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82

12/08/2022, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/07/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

07/07/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 09:52

AGRAVO

•04/12/2024, 14:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/12/2024, 14:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/12/2024, 14:11

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:20

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 10:04