Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001809-31.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.536,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/05/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

04/05/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 21:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009751

04/05/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 20:48

Todas as movimentações(206)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/05/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 20:48

04/05/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 21:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009751

04/05/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 20:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2026, 20:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESSMT01

06/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

06/04/2026, 09:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

31/03/2026, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

31/03/2026, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

03/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/03/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/03/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 17:04

Conhecido o recurso e provido - por maioria

27/02/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/02/2026, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:00</b>

09/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 3

06/02/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

28/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/01/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/01/2026, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/01/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

22/01/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

22/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/11/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/11/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/11/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/11/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/11/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 16:31

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/10/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/10/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/10/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/09/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/09/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2025, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

26/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência

26/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/09/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/09/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/09/2025, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2025, 17:03

Determinada a intimação

18/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:32

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001809-31.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/05/2025, 14:39

Determinada a intimação

28/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/04/2025, 09:15

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESSMT01

08/04/2025, 10:34

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2025, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 21:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/02/2025, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00</b>

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 17h00min. RECURSO CÍVEL Nº 5001809-31.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

18/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00</b><br>Sequencial: 19

17/02/2025, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

01/02/2025, 19:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G01)

01/02/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/10/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 15:43

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/08/2024, 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2024, 13:20

Juntada de Petição

13/08/2024, 20:53

Juntada de Petição

25/07/2024, 09:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2024, 14:46

Não Concedida a tutela provisória

24/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 20:02

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 17:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:46

SENTENÇA

•24/11/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:49

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 20:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 20:02

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 17:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:46

SENTENÇA

•24/11/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:17

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 21:01

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 12:30

SENTENÇA

•02/10/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:44