Execução Fiscal 5017036-65.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 80.139,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRILEX COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/03/2026, 18:27

Expedição de ofício

24/03/2026, 21:18

Despacho

19/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/01/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2026, 12:26

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:14

31/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/03/2026, 18:27

Expedição de ofício

24/03/2026, 21:18

Despacho

19/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/01/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/11/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/11/2025, 14:51

Despacho

06/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRILEX COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EDITAL Nº 510015418343 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50170366520234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e DISTRILEX COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DISTRILEX COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 08310516000144, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 80.139,15 em data de 31/08/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7072100368870, 7062101430815, 7062202577307, 7062201199651, 7072200250472, 7062300448609 e 7072300117316, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 11/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017036-65.2023.4.02.5110/RJ

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

11/02/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 07:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

27/11/2024, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

27/11/2024, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

17/11/2024, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

17/11/2024, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/11/2024, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

04/11/2024, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

23/10/2024, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 22:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

17/10/2024, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

17/10/2024, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

17/10/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/10/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

17/10/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

16/10/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

16/10/2024, 14:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/10/2024, 08:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 08:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/10/2024, 08:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 08:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 08:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 08:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 08:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 08:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 08:41

Despacho

12/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/03/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 21:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

24/01/2024, 13:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/01/2024, 21:44

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:32

Determinada a citação

01/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 07:30

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:59