Agravo em Recurso Especial 5002633-47.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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—

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 159.130,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

ECOLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GLORIA DE ASSIS

OAB/RS 079079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ECOLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI

09/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 18:53

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ECOLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:00

09/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 18:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Acórdão

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Sentença

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:43

Decisão

•14/10/2025, 13:43

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Acórdão

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Sentença

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:43

Decisão

•14/10/2025, 13:43

Decisão

•14/10/2025, 13:38

Decisão

•14/10/2025, 13:38

Decisão

•14/10/2025, 13:38

Decisão

•14/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:38

Decisão

•14/10/2025, 13:38

Decisão

•14/10/2025, 13:38

Decisão

•14/10/2025, 13:38