Execução Fiscal 5010448-60.2019.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5010448-60.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: MARCIO LUIS PINTO DA SILVA EDITAL Nº 510015444073 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EM FACE DE MARCIO LUIS PINTO DA SILVA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO MARCIO LUIS PINTO DA SILVA, (CPF/CNPJ: 03703733756), para tomar(em) conhecimento da penhora realizada nos autos através do sistema SISBAJUD (Eventos 33 e 45), bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF, para, querendo, opor embargos à execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. De igual modo, fica o executado INTIMADO para que possa tomar conhecimento do bloqueio efetivado aos eventos 33 e 45, em cumprimento às decisões dos eventos 31 e 48, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Para a comprovação de impenhorabilidade relativa a valores depositados em conta bancária, deverá apresentar extratos relativos ao mês da constrição e dos três anteriores, bem como, sendo o caso, outros documentos que comprovem a origem impenhorável daqueles valores (como contracheque, demonstrativo de pagamento, holerite e outros), relativos ao mês da constrição e dos três anteriores. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.650,47 (atualizado até 27/08/2024) Eu, JOSE LEONARDO FERREIRA DE SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/02/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010448-60.2019.4.02.5117/RJ

18/02/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

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