Execução Fiscal 5002423-63.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 452.516,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/05/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5072550-59.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 25

04/05/2026, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5072550-59.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

04/05/2026, 13:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044468920254020000/TRF2

27/03/2026, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50725505920254025101/RJ

06/10/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/09/2025, 01:09

Juntada de Petição

04/09/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

03/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

01/09/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

29/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/05/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5072550-59.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 25

04/05/2026, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5072550-59.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

04/05/2026, 13:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044468920254020000/TRF2

27/03/2026, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50725505920254025101/RJ

06/10/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/09/2025, 01:09

Juntada de Petição

04/09/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

03/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

01/09/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

29/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 157

28/08/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/08/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/08/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

28/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

28/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:28

Determinada a intimação

27/08/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 14:34

Expedição de ofício

06/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/07/2025, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50725505920254025101

17/07/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/07/2025, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044468920254020000/TRF2

08/07/2025, 18:46

Determinada a intimação

08/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:17

Juntada de Petição

08/07/2025, 09:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

05/07/2025, 11:53

Juntada de Petição

04/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002423-63.2020.4.02.5104/RJ EXECUTADO: MTB-INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) DESPACHO/DECISÃO Considerando a diligência positiva de penhora, nomeio como fiel depositário o sócio-administrador da parte Executada, SR. NORIVAL ANGELO SACARAMUSSA (CPF nº 087.254.467-20). Intime-se-o, pelo EPROC: 1) do encargo; e 2) da penhora efetivada. Sem prejuízo, em resposta ao Ofício nº C2OF 178/2025, oficie-se ao Cartório do Serviço Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende/RJ – 1ª Circunscrição da Comarca de Resende informando o nome e CPF do depósitário fiel. Instrua-se o expediente com cópia da presente decisão.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:26

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 23:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 124

17/06/2025, 16:15

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

19/05/2025, 15:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRESSECMA

15/05/2025, 17:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044468920254020000/TRF2

07/04/2025, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50044468920254020000/TRF2

04/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/03/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 12:37

Determinada a intimação

15/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:16

Determinada a intimação

27/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:51

Juntada de Petição

26/02/2025, 09:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MTB-INTERNATIONAL LTDA EDITAL Nº 510015450351 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MTB-INTERNATIONAL LTDA, PROCESSO 50024236320204025104, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) M.J.M. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 03.056.583/0001-60, para tomar(em) ciência da declaração de ineficácia do negócio jurídico em relação aos créditos em cobrança na presente execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 705859643220). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 14/02/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002423-63.2020.4.02.5104/RJ

18/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 23:41

Intimação por Edital

17/02/2025, 16:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

17/02/2025, 16:04

Intimação por Edital

17/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:57

Expedição de Edital - intimação

14/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2025, 10:41

Determinada a intimação

13/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/02/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2025, 20:57

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 11:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/01/2025, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 10:49

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 15:02

Expedição de ofício

31/10/2024, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077304220244020000/TRF2

03/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2024, 09:11

Determinada a intimação

06/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077304220244020000/TRF2

05/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077304220244020000/TRF2

13/06/2024, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50077304220244020000/TRF2

10/06/2024, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:18

Decisão interlocutória

15/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/12/2023, 14:58

Determinada a intimação

12/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:58

Juntada de Petição

25/08/2023, 09:57

Juntada de Petição

25/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/03/2023, 01:05

Determinada a intimação

14/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41

08/03/2023, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

27/02/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/02/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRESSECMA

23/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 20:17

Decisão interlocutória

16/02/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 14:46

Determinada a intimação

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 02:13

Juntada de Petição

06/06/2022, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

25/05/2022, 17:30

Expedição de mandado - RJVRESECMA

25/05/2022, 17:03

Determinada a intimação

23/05/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:57

Juntado(a)

16/02/2022, 16:56

Decisão interlocutória

14/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/06/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 06:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/06/2021, 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/01/2021, 09:12

Decisão interlocutória

22/01/2021, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

01/09/2020, 13:40

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/06/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 08:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:48

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 13:42

SENTENÇA

•04/05/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 20:17

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:48

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 13:42

SENTENÇA

•04/05/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 16:50