Execução Fiscal 5099842-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 61.793,32
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES
CPF
104.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025, 12:43
Juntada de Petição
31/05/2025, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 16:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/05/2025, 16:19
Juntado(a)
28/05/2025, 16:15
Decisão interlocutória
28/05/2025, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 18:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025, 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025, 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 11:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/04/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/02/2025, 14:19
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Todas as movimentações
(27)
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025, 12:43
Juntada de Petição
31/05/2025, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 16:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/05/2025, 16:19
Juntado(a)
28/05/2025, 16:15
Decisão interlocutória
28/05/2025, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 18:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025, 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025, 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 11:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/04/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/02/2025, 14:19
Intimação por Edital
19/02/2025, 14:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025
18/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025
18/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA EDITAL Nº 510015328538 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50998425320244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA, CNPJ: 15458697000116 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 61.793,32 (sessenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) CDA(s) 202401147, 202401146, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA, CNPJ: 15458697000116. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099842-53.2024.4.02.5101/RJ
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
17/02/2025, 16:26
Expedição de Edital - citação
10/02/2025, 21:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025, 17:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025, 07:20
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
12/12/2024, 18:27
Determinada a citação
11/12/2024, 22:31
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024, 12:14
Distribuído por sorteio
04/12/2024, 10:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2025, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2024, 22:31