Apelação Cível 0525153-33.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 65.415,48

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

EDSON NAIF MARDINE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

31/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão

09/05/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

31/03/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

31/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão

09/05/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

31/03/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON NAIF MARDINE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0525153-33.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

10/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/02/2023, 12:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

16/12/2022, 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 20

16/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de Petição

29/11/2022, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2022, 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 10:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2022, 20:32

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2022, 19:54

Lavrada Certidão

24/10/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/10/2022, 12:50

Distribuído por prevenção - Número: 00028621920184020000/TRF2

02/09/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 10:05

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:54