Apelação / Remessa Necessária 5009561-34.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CLAUDIA GUIMARAES

CPF

Autor

DENIZE GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE GUIMARAES

CPF

Autor

JOSANE GUIMARAES

CPF

Autor

MARCIA GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DARLENE BELLO DA SILVA

OAB/RJ 115075·CPF·Representa: Autor

LUIZA BELLO DA SILVA SAID

OAB/RJ 223385·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDIA GUIMARAES

CPF

Autor

DENIZE GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE GUIMARAES

CPF

Autor

JOSANE GUIMARAES

CPF

Autor

MARCIA GUIMARAES

CPF

Autor

WILMA GUIMARAES LUZES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009561342023402511820260408131208

08/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86

07/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/04/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:41

Recurso Especial Admitido

26/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009561342023402511820260408131208

08/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86

07/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/04/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:34

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:41

Recurso Especial Admitido

26/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/10/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71

06/10/2025, 16:53

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71

12/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

18/08/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/07/2025, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/07/2025, 13:33

Lavrada Certidão

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00</b>

04/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64

03/07/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

02/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

13/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 16:32

Intimado em Secretaria

04/06/2025, 17:45

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31

28/05/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31

22/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

20/05/2025, 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>

28/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27

25/04/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2025, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

18/03/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

18/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

06/03/2025, 11:02

Retirado de pauta

06/03/2025, 10:58

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92

17/02/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/02/2025, 17:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/01/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 17:46

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:57

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 14:21