Apelação Cível 0000574-38.2006.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.119,60

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

WANDIRA MANHAES DA CUNHA

OAB/RJ 031309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/05/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

08/05/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/03/2025, 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2025, 13:08

Lavrada Certidão

08/03/2025, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

08/05/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

08/05/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 13:08

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/03/2025, 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2025, 13:08

Lavrada Certidão

08/03/2025, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

17/02/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/02/2025, 18:40

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/02/2025, 15:54