Apelação Cível 0022251-47.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANOVA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCELO RIGONI

OAB/ES 023016·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/06/2025, 17:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 17:10

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/05/2025, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/06/2025, 17:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 17:10

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:58

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 12:00

23/06/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/05/2025, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/05/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2025, 13:22

Lavrada Certidão

18/05/2025, 23:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b>

06/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025

05/05/2025, 16:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 150

05/05/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

24/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/04/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/03/2025, 16:55

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2025, 13:08

Lavrada Certidão

08/03/2025, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126

17/02/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/02/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB17)

15/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:49

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

15/01/2025, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

15/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

13/01/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/01/2025, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 16:39

Juntado(a)

16/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

16/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

25/11/2024, 15:20

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

25/11/2024, 15:00

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

22/11/2024, 16:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2021, 16:34

Baixa de Findo - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

05/06/2020, 02:00

Trânsito em Julgado - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

05/06/2020, 01:55

Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

17/03/2020, 22:00

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

13/03/2020, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

13/03/2020, 16:05

Remessa Interna - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)

13/03/2020, 15:14

Conclusão para Decisão - Terminativa - Provido - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)

12/03/2020, 15:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

10/02/2020, 14:15

Devolução de Remessa - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

14/01/2020, 16:08

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

13/01/2020, 12:53

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

13/01/2020, 12:48

Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

09/01/2020, 14:24

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211167-PATRÃ�CIA ARAUJO DA SILVA DE CARVALHO)

17/12/2019, 19:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211167-PATRÃ�CIA ARAUJO DA SILVA DE CARVALHO)

17/12/2019, 18:59

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

17/12/2019, 11:23

Conclusão para Decisão - Improvimento - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)

22/11/2019, 17:45

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

21/11/2019, 13:02

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

21/11/2019, 12:59

Devolução de Remessa - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

08/11/2019, 14:16

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

07/11/2019, 13:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

07/11/2019, 13:43

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

07/11/2019, 11:20

Conclusão para Decisão - Não Conhecido - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)

06/11/2019, 14:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

25/10/2019, 15:08

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

25/10/2019, 14:53

Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

18/09/2019, 14:06

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

13/09/2019, 14:23

Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

13/09/2019, 12:51

Devolução de Remessa - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

10/09/2019, 13:48

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

09/09/2019, 02:54

Inteiro Teor - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

03/09/2019, 18:42

Remessa de Conclusão - Acordão - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

30/08/2019, 13:25

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido em Parte - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

30/08/2019, 12:40

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

13/08/2019, 13:40

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

31/07/2019, 15:43

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

31/07/2019, 12:35

Pedido de Dia - Ordinária - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

30/07/2019, 19:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

10/04/2019, 13:05

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

10/04/2019, 13:04

Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

08/04/2019, 14:25

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

05/04/2019, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

05/04/2019, 15:15

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

05/04/2019, 12:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T212214-GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES)

03/04/2019, 12:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

14/03/2019, 14:29

Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

07/03/2019, 13:40

Devolução de Remessa - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

27/02/2019, 13:26

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

25/02/2019, 17:12

Inteiro Teor - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

25/02/2019, 13:30

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

20/02/2019, 16:15

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

20/02/2019, 13:26

Remessa Interna - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

17/01/2019, 16:51

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

16/01/2019, 13:43

Pedido de Dia - Ordinária - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

16/01/2019, 13:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

09/11/2018, 16:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

09/11/2018, 16:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

09/11/2018, 16:13

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

09/11/2018, 14:11

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

09/11/2018, 13:45

EXTRATO DE ATA

•26/05/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:38

DECISÃO

•12/03/2020, 15:25

DECISÃO

•22/11/2019, 17:45

DECISÃO

•06/11/2019, 14:14

ACÓRDÃO

•03/09/2019, 18:42

DESPACHO

•03/04/2019, 12:35

ACÓRDÃO

•25/02/2019, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:13