Agravo em Recurso Especial 5011869-62.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 119.348,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRE LUIZ PROCOPIO

CPF

Autor

IDIGNEZ MARIA PROCOPIO

CPF

Autor

SILVIO RICARDO PROCOPIO

CPF

Autor

RICKISON FELIPE PROCOPIO GUIMARAES

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/RJ 115522·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MOREIRA LEAL

OAB/DF 027511·CPF·Representa: Réu

KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA

OAB/SE 007965·CPF·Representa: Réu

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Réu

ANDREA MAGALHAES CHAGAS

OAB/RJ 157193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE LUIZ PROCOPIO

CPF

Autor

IDIGNEZ MARIA PROCOPIO

CPF

Autor

SILVIO RICARDO PROCOPIO

CPF

Autor

RICKISON FELIPE PROCOPIO GUIMARAES

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2026, 14:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 18:50

Acórdão

•06/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Sentença

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Acórdão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Agravo

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Despacho

•06/03/2026, 14:23

Todos os documentos(26)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 18:50

Acórdão

•06/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Sentença

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Acórdão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Agravo

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Despacho

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•06/03/2026, 14:23