Apelação / Remessa Necessária 5082259-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTER VENANCIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 106312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

18/12/2025, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Decisão interlocutória

18/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/12/2025, 02:32

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

10/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2025, 19:49

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2025, 17:15

Negado seguimento a Recurso Especial

02/12/2025, 15:47

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

18/12/2025, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Decisão interlocutória

18/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:47

13/12/2025, 02:32

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

10/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2025, 19:49

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2025, 17:15

Negado seguimento a Recurso Especial

02/12/2025, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

01/07/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2025, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

04/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/05/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2025, 13:22

Lavrada Certidão

18/05/2025, 23:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b>

06/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025

05/05/2025, 16:55

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 175

05/05/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

31/03/2025, 08:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/03/2025, 16:55

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2025, 13:08

Lavrada Certidão

08/03/2025, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>

18/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 158

17/02/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/02/2025, 18:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/02/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:49

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•26/05/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 13:08