Execução Fiscal 5000832-21.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.599,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

EDMAR BARBOSA CABRAL

CPF

Reu

RUBENS BARBOSA CABRAL

CPF

Reu

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R. D. SERRALHERIA SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 14:46

Expedição de ofício

03/03/2026, 12:09

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 12:08

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 15:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:12

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:26

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:59

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16/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 14:46

Expedição de ofício

03/03/2026, 12:09

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 12:08

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 15:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:12

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 21:19

Determinada a intimação

08/05/2025, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

19/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: R. D. SERRALHERIA SAO LUIZ LTDA EXECUTADO: EDMAR BARBOSA CABRAL EXECUTADO: RUBENS BARBOSA CABRAL EDITAL Nº 500003546110 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: EDMAR BARBOSA CABRAL, CPF: 02773707796 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO EDMAR BARBOSA CABRAL,CPFF: 02773707796 na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa R. D. SERRALHERIA SAO LUIZ LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.599,82 dez mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50008322120194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de R. D. SERRALHERIA SAO LUIZ LTDA, EDMAR BARBOSA CABRAL e RUBENS BARBOSA CABRAL. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00307/2014 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000832-21.2019.4.02.5001/ES

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

17/02/2025, 15:01

Expedição de Edital

14/02/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada de peças digitalizadas - 31/01/2025 14:29:48)

31/01/2025, 14:34

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 17:03

Despacho

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/07/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/07/2024, 10:45

Despacho

23/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2024, 16:01

Determinada a intimação

22/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/11/2023, 16:29

Decisão interlocutória

28/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/07/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 14:24

Determinada a intimação

24/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 13:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2021, 23:59

Despacho

27/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 18:37

Juntada de Petição

18/09/2020, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

02/09/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/08/2020, 23:59

Despacho

06/08/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

14/11/2019, 01:02

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:46

Intimação por Edital

03/10/2019, 16:01

Expedido Edital - citação

02/10/2019, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 17:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

28/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

12/02/2019, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

12/02/2019, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

12/02/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 14:26

Juntada de Petição

29/01/2019, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 14:28

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 14:26