Execução Fiscal 5071224-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 118.002,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2025, 16:18

Decisão interlocutória

12/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2025, 18:20

Juntado(a)

24/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:43

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2025, 16:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:23

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12/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2025, 18:20

Juntado(a)

24/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:43

Decisão interlocutória

23/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 20:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/06/2025, 20:42

Juntada de certidão

15/06/2025, 20:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025

19/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA EDITAL Nº 510015458568 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50712249820244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 318031747424 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50712249820244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA, CNPJ: 03606998000160, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 202401704 e 202401705, natureza: FGTS, e que, por encontrar-se o executado CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA, CNPJ: 03606998000160, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 118.002,31 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/02/2025. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071224-98.2024.4.02.5101/RJ

19/02/2025, 00:00

Intimação por Edital

17/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

17/02/2025, 16:16

Expedição de Edital - citação

14/02/2025, 18:43

Determinada a citação

14/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/01/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 16:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/01/2025, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/01/2025, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

04/12/2024, 15:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/11/2024, 08:09

Determinada a citação

14/11/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 15:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:47

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:47