Procedimento Comum Cível 5003571-52.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANA PAULA PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SIMÕES MACHADO

OAB/ES 020386·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA BEATRIZ

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA BEATRIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

11/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:33

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062393

13/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062393

13/11/2025, 09:44

Todas as movimentações(116)

Despacho

11/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 09:33

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:33

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062393

13/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062393

13/11/2025, 09:44

Decisão interlocutória

12/11/2025, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA - EXCLUÍDA

11/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025

19/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ANA PAULA PEREIRA MACHADO RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS EDITAL Nº 500003584608 EDITAL DE CITAÇÃO, DE 17/02/2025, DA AÇÃO Nº 5003571-52.2019.4.02.5005, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO. O Meritíssimo Doutor Juízo Federal da 1ª VF de Colatina, Juiz Federal da Vara Federal de Colatina, da Seção Judiciária do Espírito Santo, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processam os autos da AÇÃO Nº 5003571-52.2019.4.02.5005, movida por ANA PAULA PEREIRA MACHADO em face de UNIÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA; e na qual é expedido o presente Edital para CITAÇÃO da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC, na pessoa de seu representante legal, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a demanda. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Brasil, 232, Lacê, Colatina-ES, CEP: 29703-032, Telefone: (27)2101-7600, E-mail: [email protected], no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Colatina, em 17/02/2025. Eu, Juliana Aparecida Torezani, Técnico Judiciário, Matrícula 10.660, digitei. E eu, Weslley Carvalho de Souza, Diretor de Secretaria, subscrevo por ordem do Meritíssimo Juiz Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003571-52.2019.4.02.5005/ES

19/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

18/02/2025, 10:57

Expedição de Edital - citação

17/02/2025, 21:52

Decisão interlocutória

19/12/2024, 13:56

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

09/01/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

13/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2023, 17:43

Despacho

10/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:36

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:52

Despacho

29/08/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/04/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2022, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2022, 14:10

Decisão interlocutória

17/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/10/2021, 15:02

Despacho

29/09/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 15:34

Juntada de Petição

29/09/2021, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

09/07/2021, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

20/06/2021, 18:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 35

02/06/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 18:21

Determinada a intimação

25/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 10:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/11/2020, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

09/11/2020, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

09/11/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

22/10/2020, 01:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/10/2020, 19:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/10/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:51

Determinada a intimação

30/09/2020, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2020, 01:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 16:57

Juntada de Petição

08/09/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 16:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

06/08/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2020, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

16/06/2020, 01:08

Juntada de Petição

03/06/2020, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

03/06/2020, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 15:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

11/03/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

09/03/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2020, 11:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2020, 21:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 17:00

COMPROVANTES

•18/12/2019, 16:33